Termos de Uso Gerais da Plataforma

A Plataforma é operada pela ALETHICA TECHNOLOGIES LTDA., CNPJ 65.958.406/0001-27, com sede na Rua Rio Grande do Norte, 1435, sala 708, Savassi, Belo Horizonte/MG, CEP 30.130-138. Estes Termos regulam os serviços de plataforma efetivamente disponibilizados e contratados. A mera navegação não constitui aporte, crédito ou aceite de instrumentos específicos. Contatos: atendimento@alethica.co e reclamacoes@alethica.co.

Os recursos habilitados permitem cadastro, solicitações, apresentação de oportunidades, formalização e acompanhamento. A instituição financeira responsável por cada operação é identificada nos instrumentos aplicáveis. O tomador emite CCB em favor da instituição financeira; certificados individualizam direitos creditórios de investidores. A Plataforma não oferece depósito bancário ou garantia de retorno. Serviços de lojistas e integradores dependem da contratação e disponibilidade próprias. A Alethica presta serviços próprios de plataforma no modelo CaaS/BaaS e integra os serviços financeiros da instituição financeira parceira. Não é instituição financeira ou SEP. Cada participante responde pelos seus deveres e atos. Observar orientação da instituição financeira parceira não constitui exoneração geral de responsabilidades independentes. Direitos obrigatórios e o contrato entre as partes permanecem preservados.

O usuário deve possuir capacidade e poderes para o ato, fornecer dados verdadeiros e atualizados e proteger credenciais. A capacidade utilizada será identificada. Permissão operacional não substitui representação empresarial conjunta; autenticação adicional do operador não declara qualificação da empresa. Uso indevido será comunicado ao suporte, sem impedir contestação e apuração da responsabilidade de cada participante.

É vedado praticar ilícitos, fornecer documentos falsos, acessar dados sem autorização, contornar limites mediante interpostas pessoas, abusar da infraestrutura, violar direitos de terceiros ou prometer aprovação, taxas ou retorno sem poderes. Extração automatizada, testes e uso técnico exigem autorização e limites próprios, preservadas hipóteses legais. Vulnerabilidades podem ser comunicadas em atendimento@alethica.co.

Simulação e cotação são estimativas ou etapas de análise, sem garantia de crédito. A simulação não exige cadastro ou identidade/documentos compulsórios: utiliza parâmetros não identificadores necessários às estimativas; a identificação será solicitada quando o interessado escolher submeter proposta. Isso não equivale a consulta personalizada anônima ou anonimato de toda telemetria. Antes do compromisso serão apresentados documentos e quadro econômico com valores, custos, datas, CET quando aplicável e garantia. Alterações vinculantes serão reapresentadas. Indicadores identificarão metodologia, período, fonte e limitações; informação educativa não é recomendação individualizada.

Investimentos em empréstimos e financiamentos entre pessoas envolvem risco de perda parcial ou total e não contam com FGC. Garantia veicular, rating e projeção não asseguram pagamento. Não se promete recompra, mercado secundário ou resgate antecipado. Os documentos do investidor distinguem limites legais, salvaguardas próprias, bases e qualificação.

Saldos exibidos são informativos e não constituem depósito em conta própria da Alethica. Recursos seguem as contas e participantes financeiros da operação. Nas operações abrangidas pela CCB aceita, a Alethica atua como agente de garantia nos poderes e condições desse instrumento. A garantia depende de aperfeiçoamento efetivo; registro, cobrança e execução seguem lei e instrumentos. Estes Termos não criam aval, poderes adicionais ou retomada fora dos requisitos legais.

O anúncio identifica vendedor, características e condições de venda. Sua presença no catálogo não prova vistoria integral ou aprovação de financiamento. O interesse encaminha dados pertinentes ao vendedor identificado para resposta. Eventual oferta de veículo recuperado deverá informar vendedor e capacidade, procedimento de venda, vistoria, transferência, débitos e responsabilidades antes da contratação, sem afastar direitos pelo estado do veículo.

O tratamento de dados segue a Política de Privacidade e os fundamentos de cada finalidade. Ciência do aviso não é consentimento universal ou autorização irrestrita para dados sensíveis. Autorizações próprias de determinadas fontes permanecem distintas. Cadastro não inscreve em campanhas ou boletins: marketing depende de opção voluntária separada e retirada eficaz. Mensagens necessárias aos serviços não se tornam publicidade por denominação. Direitos e revisão de decisões exclusivamente automatizadas podem ser solicitados em privacidade@alethica.co.

Software, marcas e materiais pertencem a seus titulares ou licenciantes. O usuário tem licença limitada aos serviços contratados. Quem fornece conteúdo deve possuir direitos e poderes; autoriza sua hospedagem, reprodução, adequação técnica e exibição para o serviço solicitado, de forma não exclusiva e pelo tempo necessário. Publicidade ou uso além desse escopo exige fundamento e autorização pertinentes, respeitados direitos de terceiros.

O encerramento pode ser solicitado ao suporte. Restrições por fraude, segurança ou determinação competente serão proporcionais, com fundamento e contestação quando permitidos. A suspensão impede novas contratações e preserva acompanhamento de operações existentes, documentos e suporte em atendimento@alethica.co. Se fraude ou segurança exigir restrição do acesso habitual, a continuidade será organizada por meio alternativo seguro, com identificação e poderes pertinentes. Suspensão ou encerramento funcional não extingue empréstimo, investimento ou direitos adquiridos.

Cada participante responde pelos serviços e deveres que lhe cabem. Risco econômico do investimento não significa renúncia a reparação por ilícito, falha ou descumprimento legal. Este documento não fixa teto geral de responsabilidade B2B. Condições específicas de acordos comerciais serão claras e admissíveis, preservados os deveres obrigatórios e a responsabilidade de cada parte por atos que lhe sejam atribuíveis. A Alethica presta serviços próprios de plataforma no modelo CaaS/BaaS e integra os serviços financeiros da instituição financeira parceira. Não é instituição financeira ou SEP. Cada participante responde pelos seus deveres e atos. Observar orientação da instituição financeira parceira não constitui exoneração geral de responsabilidades independentes. Direitos obrigatórios e o contrato entre as partes permanecem preservados. Em problema dos serviços ordinários contratados pela Alethica com fornecedores, a Alethica conduz a solução com o cliente e depois busca o regresso cabível. Isso não promete indenidade ilimitada nem afasta deveres imperativos. A instituição financeira parceira e as operações financeiras têm responsabilidades e instrumentos próprios, distintos dessa categoria.

Versões e conteúdos apresentados serão identificados e seu histórico preservado. Atualizações exclusivamente informativas, sem mudança material, não exigem novo aceite por si. Ampliação de autorização ou alteração material de direitos e obrigações terá a manifestação exigível antes dos efeitos posteriores; aviso não autoriza expansão nem reescreve operações anteriores. Instrumentos específicos prevalecem em seu âmbito, respeitada a lei obrigatória. Cessão de posição contratual observará a lei, informações e condições validamente pactuadas, sem reduzir direitos. Aplicam-se a lei brasileira e o juízo competente, preservado o foro legal do consumidor.

Li e aceito os Termos da Plataforma apresentados integralmente, na capacidade indicada, e tive acesso à Política de Privacidade e canais de direitos. Esta confirmação não constitui aporte, crédito, garantia pessoal ou consentimento universal. O ato identifica versão, conteúdo e momento; o comprovante será disponibilizado nos canais da Plataforma ou pelo suporte.