Legal

Política de Privacidade

Os responsáveis e destinatários pertinentes são identificados no contexto de cada operação e nos documentos aplicáveis. Solicite informações sobre seus dados em privacidade@alethica.co.

Informações gerais18/10/202620 seções

Política de Privacidade

Informações gerais

01

Controladores e operador por fluxo

A ALETHICA TECHNOLOGIES LTDA., CNPJ 65.958.406/0001-27, sediada na Rua Rio Grande do Norte, 1435, sala 708, Belo Horizonte/MG, responde pelos tratamentos sob sua decisão. Nas operações financeiras, a instituição financeira responsável, identificada no contexto da operação e nos instrumentos aplicáveis, e a Alethica são controladoras independentes de seus respectivos tratamentos. A identificação dos destinatários de compartilhamento e as informações sobre cada tratamento podem ser solicitadas em privacidade@alethica.co. Na prestação de serviços sob instruções legítimas de loja, a Alethica atua como operadora nesse âmbito; outros tratamentos próprios mantêm seus fundamentos. O aviso alcança pessoas naturais, inclusive representantes, contatos e beneficiários finais. Direitos em privacidade@alethica.co; esse canal não equivale a nomeação formal de encarregado.

02

Categorias e origem

Conforme o serviço, poderão ser necessários identificação, contato, documentos, dados financeiros e de crédito, perfil do investidor, veículo, contratos, pagamentos, poderes empresariais, mensagens, preferências e registros técnicos/de manifestação. As fontes são o titular, pessoas legitimamente autorizadas no fluxo, a instituição financeira parceira, fontes públicas e prestadores pertinentes. Categorias, necessidade e destinatários serão informados no contexto. A simulação não exige identificação compulsória; proposta, consulta e contratação são etapas distintas.

03

Selfie, biometria e sinais de interação

Imagens de identidade e selfie serão utilizadas nas verificações informadas. Operações de detecção, comparação, identificação e destinatários devem corresponder ao fluxo efetivo. Sinais de dispositivo e interação serão limitados à finalidade antifraude informada. Se utilizados para identificação singular, serão tratados segundo o regime de dados sensíveis e fundamento específico; interesse legítimo genérico não os autoriza. Não se pressupõe que todo processamento produza apenas alerta humano.

04

Base legal por finalidade e sujeito

Tratamentos necessários ao contrato ou à solicitação do titular, proteção do crédito, obrigações aplicáveis, exercício regular de direitos, interesse legítimo e consentimento observarão seus requisitos próprios. O fundamento de cada agente, finalidade e sujeito será identificado; representante ou terceiro não é automaticamente parte do contrato financeiro. Fundamento geral não dispensa autorização específica exigida pela fonte, nem legitima coleta desnecessária.

05

Consentimentos e oposição

Consentimentos serão específicos, destacados, comprováveis, facultativos no âmbito opcional e revogáveis gratuitamente por privacidade@alethica.co. Recusa ou retirada não elimina tratamentos com outra base legítima, cuja razão e alcance podem ser esclarecidos e contestados. Nova finalidade que exija manifestação será apresentada antes do uso. Marketing e boletim têm escolha voluntária separada, sem inscrição pelo cadastro.

06

Fontes de crédito e instituição financeira e restrição de finalidade

Os dados e resultados pertinentes serão utilizados para análise, formalização e execução necessária do mesmo contrato, incluindo pagamentos, suporte, cobrança da inadimplência e execução da garantia. Não serão vendidos ou usados para finalidade comercial alheia. Finalidade e necessidade não dispensam os requisitos próprios de cada fonte ou sujeito, nem autorizam localização para rastrear inadimplência. Informações fornecidas pela instituição financeira parceira serão usadas no âmbito solicitado e dos instrumentos aplicáveis. Não há licença geral para desenvolvimento, testes, bases derivadas ou reutilização de material restrito. A fonte e o resultado de cada consulta mantêm suas restrições específicas.

07

Decisões automatizadas e revisão

É possível solicitar revisão de decisão tomada unicamente com base em tratamento automatizado que afete interesses e informações claras sobre critérios e procedimentos, observados os segredos comercial e industrial. Pedidos em privacidade@alethica.co serão dirigidos ao agente competente; decisões sob responsabilidade da instituição financeira parceira têm seu tratamento próprio. Prazos e informações obedecerão ao regime do pedido, sem promessa de revisão humana ou SLA adicional não informado.

08

Compartilhamento financeiro

Dados necessários a cotação, análise, formalização, cadastro financeiro, conta, pagamentos e execução serão compartilhados com a instituição financeira parceira no âmbito pertinente. Outros destinatários, categorias e finalidades serão identificados no contexto do serviço. Cada controladora responde pelo seu tratamento. Os dados e resultados pertinentes serão utilizados para análise, formalização e execução necessária do mesmo contrato, incluindo pagamentos, suporte, cobrança da inadimplência e execução da garantia. Não serão vendidos ou usados para finalidade comercial alheia. Finalidade e necessidade não dispensam os requisitos próprios de cada fonte ou sujeito, nem autorizam localização para rastrear inadimplência.

09

Acesso de investidores/lojistas/API

Investidores não têm acesso irrestrito a identidade ou documentos dos tomadores. Lojas e integradores recebem apenas dados pertinentes ao seu fluxo, escopo e necessidade legítima. Status, pontuação da operação e resultados de fonte de crédito não são equivalentes. Dados pessoais e leads não serão vendidos ou cedidos comercialmente. Interesse em veículo destina-se à resposta e negociação com o vendedor identificado; marketing posterior exige fundamento próprio.

10

Tratamento no exterior e complemento de transparência

Os serviços podem envolver tratamento, armazenamento ou acesso no exterior. Transferências internacionais observarão finalidade, necessidade, base do tratamento e mecanismo de transferência aplicável. O complemento informativo de transparência apresenta os fluxos efetivos e será atualizado quando prestadores, destinos ou condições mudarem, sem autorizar nova finalidade ou dispensar manifestação legalmente necessária. Consentimento genérico não substitui mecanismo válido. Informações e direitos em privacidade@alethica.co.

11

Guarda e tabela informativa por categoria

Dados serão conservados durante o período necessário à finalidade e às obrigações ou outros fundamentos legítimos pertinentes. A tabela informativa por categoria identifica finalidade, agente, evento e fundamento de guarda, inclusive contratos, análises e CRM; não cria termo ou checkbox adicional. Preservação específica terá causa, alcance e revisão, sem guarda indefinida ou uso novo. Eliminação ou anonimização efetiva ocorrerá quando cabível, incluindo tratamento próprio de cópias e backups.

12

Direitos e atendimento

O usuário pode pedir confirmação, acesso, correção, informações sobre compartilhamento, anonimização, bloqueio ou eliminação quando cabíveis, portabilidade e exercício de direitos relativos ao consentimento, segundo a LGPD. A identificação será proporcional à proteção dos dados. Canal: privacidade@alethica.co. Eventual indicação ou dispensa de encarregado exige regime e documentação próprios; o contato funcional não comprova um desses atos.

13

Segurança e incidentes

Medidas de segurança serão proporcionais a finalidade, risco e necessidade, com restrição de acesso. O risco não é eliminado integralmente. Incidentes serão tratados e comunicados nos casos, sujeitos e prazos aplicáveis. Declarações de segurança não são certificação de controles universais, nem afastam responsabilidade pelos deveres de cada agente.

14

Sentry e monitoramento

Uso de dados de crianças ou adolescentes depende das condições legais específicas e do contexto legítimo, sem presumir consentimento da empresa ou de terceiro em seu nome. O serviço e os sujeitos serão avaliados para não impor tratamento ou exposição inadequados.

15

Menores e versionamento

Este aviso tem conteúdo e versão identificáveis, com atualização transparente. Contato ou referência exclusivamente informativos não representam autorização para nova finalidade. Mudança material terá os fundamentos e manifestações exigíveis antes do uso correspondente. Cópias e esclarecimentos podem ser solicitados em privacidade@alethica.co.

Complemento Informativo de Transferências Internacionais

Informações gerais

01

Informações

Este complemento integra a Política de Privacidade e contém a informação que individualiza os fluxos efetivos de transferência, armazenamento ou acesso no exterior. Atualização operacional não autoriza finalidade nova nem dispensa manifestação quando legalmente necessária. Direitos em privacidade@alethica.co.

02

Informações por fluxo efetivo

Para cada tratamento pertinente, serão identificados dados, sujeitos, finalidade, base do tratamento, agente brasileiro, destinatário/importador, localidade efetiva de tratamento, responsabilidades, duração/fundamento, mecanismo de transferência e eventuais transferências posteriores. A informação corresponde ao serviço efetivo e será acessível e atualizada. Sede estrangeira, marca ou contratação de hospedagem não bastam para determinar país ou mecanismo.

03

Mecanismos e direitos

A transferência observará um dos mecanismos legalmente admitidos e seus requisitos próprios, além da base do tratamento. Quando forem adotadas cláusulas-padrão contratuais da ANPD, aplicam-se seu texto integral, obrigações e transparência específica, inclusive as informações pertinentes da cláusula 14. Não se presume que todos os mecanismos tenham requisitos idênticos. Consentimento genérico não substitui um mecanismo válido.

04

Acesso e atualização

Informações, esclarecimentos e cópia de instrumento nas hipóteses legais poderão ser solicitados em privacidade@alethica.co. Mudança de prestador, destino ou condições será refletida neste complemento, com os deveres adicionais cabíveis; o texto principal permanece geral sem permitir finalidade irrestrita. Este documento não certifica transferências ou mecanismos implementados apenas por sua aprovação.

Tabela Informativa de Guarda por Categoria

Informações gerais

01

Informações

Complemento da Política de Privacidade, sem checkbox, termo ou cerimônia de consentimento separados. Guarda observa finalidade, necessidade, agente obrigado e norma ou preservação legítima pertinentes. Direitos em privacidade@alethica.co. Nenhum prazo comercial novo foi selecionado nesta versão.

Categoria Finalidade e fundamento Evento e período aplicável Encerramento/limite
Registros de acesso à aplicação abrangidos pelo Marco Civil Prova e obrigação específica do provedor no art. 15 Seis meses no âmbito legal pertinente; guarda adicional exige causa própria Sigilo e segurança; não é todo log, conteúdo ou telemetria
Autorização específica SCR Prova autêntica exigida pela CMN nº 5.037 art. 12, § 3º Cinco anos da última consulta fundada na autorização, haja ou não operação; ressalvado prazo adicional exigível Não transfere o prazo a todo dossiê, resultado ou imagem
Comunicação prévia de remessa SCR pelo responsável Prova do dever da instituição originadora/adquirente no art. 13, § 3º Cinco anos da emissão do documento, no âmbito do agente obrigado Não depende da autorização de consulta para existir
Registro de incidente de segurança com dados pessoais Dever da controladora abrangida pela Resolução CD/ANPD nº 15 art. 10 Mínimo de cinco anos da data do registro, inclusive incidente não comunicado Classe distinta de qualquer alerta de fraude ou dos dados afetados
Demonstrativo CET nos casos abrangidos Prova da informação/contratação pelo agente responsável (CMN nº 4.881) Mínimo de cinco anos da apresentação ao cliente, no objeto próprio Não é retenção universal de todo dossiê
Contratos, CCB, certificados, reservas, pagamentos e garantia Execução, obrigação pertinente e exercício regular de direitos Evento da categoria e prazo efetivamente necessário/legalmente exigível, com preservação específica quando incidente Sem dez anos universais por conta, operação ou documento
Identificação, imagens e dados derivados Identidade/antifraude e fundamentos próprios, sensíveis quando cabível Necessidade por dado/finalidade e evento, sem guardar imagem integral por simples duração do crédito Minimização, acesso restrito e eliminação/anonimização quando cabíveis
Análises e pedidos não contratados Atendimento à solicitação, crédito e prova legítima necessária Necessidade/evento por campo e finalidade; prazo SCR não se estende a todos os resultados Sem conservação indiscriminada de todo snapshot ou dossiê
CRM, WhatsApp, PDF e integrações sob instrução Serviço contratado e instruções lícitas, prova própria e deveres cabíveis Término/instrução/evento pertinentes à classe, com obtenção de cópias e preservação legítima Sem janela de 30/90 dias ou prazo de 12 meses geral inventados
Marketing, boletim, oposição e preferências Escolha específica e prova/registro mínimo para respeitar retirada Evento e necessidade da finalidade, sem publicidade continuada após oposição Registro de retirada não é autorização de novo envio
Mensagens, rascunhos, OCR e notificações técnicas Função solicitada e segurança/prova pertinentes Classe/destino/evento efetivos, distinguindo local/servidor e temporário/persistido Configuração de sistema não é prova de eliminação integral
Dados fiscais, contábeis, PLD e auditoria Regime do agente e objeto efetivamente obrigatório Prazo/evento da fonte aplicável e preservação pertinente Não se fixa cinco/dez anos universais por analogia
Backups, cópias e preservações específicas Continuidade e preservação legítima delimitada Necessidade, rotação e causa própria, com reaplicação de eliminações após restauração Não autoriza guarda indefinida, uso novo ou anonimato presumido

Pedidos são examinados por categoria e fundamento, com motivo e direitos preservados. Eliminação lógica, cifragem ou alteração de identificador não comprovam anonimização/destruição definitiva. Informações operacionais específicas devem corresponder aos tratamentos efetivos; esta tabela não afirma rotina de expurgo implantada.