Legal
Informações de Custos, Fluxos e Tributos
Responsáveis e fluxo financeiro
Informações gerais. A instituição financeira responsável e as condições de cada operação são identificadas nos documentos aplicáveis. Consulte os Termos de Uso e a Política de Privacidade.
Alethica presta serviços de plataforma e a instituição financeira parceira presta os serviços financeiros pertinentes. O tomador emite CCB em favor da instituição financeira identificada no instrumento e certificados individualizam direitos de investidores. Recursos seguem canais financeiros identificados, sem depósito de investimento em conta própria Alethica. IOF do crédito e outros tributos têm responsáveis legais próprios; serviços comerciais e garantia não se confundem com fluxo de aporte.
Pedido líquido, bruto e custo total
Pedido líquido, líquido contratual, principal bruto e soma das parcelas são distintos. O bruto discrimina componentes que explicam a diferença com o líquido da aquisição; não se deduz percentual genérico do pedido. Proposta identifica data-base, destino, valores, despesas à vista/financiadas, parcelas e total. Alteração vinculante é apresentada antes da contratação.
Juros, IOF e tarifas do tomador
Componentes identificarão serviço/tributo, base, valor/percentual, beneficiário e momento. Juros/capitalização seguem instrumento; IOF segue enquadramento vigente, sem estender alíquota PF automaticamente a PJ. Cadastro, registro, avaliação ou seguro só geram cobrança se legitimamente contratados e informados, com opção/recusa e cobertura pertinentes. Parâmetro configurado não é oferta vigente por si.
CET e demonstração
CET anual e demonstrativo prévio serão apresentados nos casos exigíveis, com componentes, método e fluxos; equivalente mensal não os substitui. Fora do âmbito obrigatório, custos continuam claros. Na CMN 4.881, o responsável mantém demonstrativo por no mínimo cinco anos da apresentação e o destaca no contrato quando contratado. Esse mínimo próprio não é prazo de todo dossiê. Valores definitivos seguem instrumentos e fonte financeira.
Remuneração da Alethica e servicing
Remuneração contratada identifica prestador, serviço, base, valor, periodicidade, evento e instrumento. Página ou parâmetro interno não autoriza tarifa, dedução ou encargo retroativo. Custos de crédito são discriminados na proposta/CCB; seu rateio entre prestadores não é definido por este quadro. Se a solicitação não resultar em negócio concretizado, por captação frustrada ou ausência de liberação efetiva, nenhum valor será cobrado do tomador em razão da tentativa, inclusive análise, captação e formalização. Adesão não garante conclusão ou liberação. Cancelamento posterior à liberação segue regime próprio e direitos obrigatórios.
Atraso, antecipação e recuperação
Encargos de atraso e despesas de garantia só seguem instrumentos e lei, com base e condições informadas. Encargos dos credores não são receita Alethica; IOF do tomador não é rendimento do investidor. Antecipação tem abatimentos próprios e não constitui direito geral de resgate de investimento. Suporte normal gratuito é distinto das despesas já previstas de garantia.
Retorno e tratamento tributário
Retorno depende de juros, pagamentos, tributos, tarifas, seguros, despesas, inadimplência, antecipação e recuperação. Projeção bruta/líquida terá método e fatores, sem ganho garantido. A instituição financeira parceira realiza retenção/recolhimento legalmente devidos nas operações dos investidores; informes e obrigações próprias seguem investidor/instrumento. Estimativas não substituem os valores oficiais; não se fixam isenção ou alíquota universal.
Inadimplência por rating
No âmbito da CMN 5.050 art. 27, a informação mensal de inadimplência média por risco considera os últimos doze meses. Fonte, definição, numerador/denominador, população, limitações e histórico disponível devem ser identificados; falta de história não é zero inventado. O horizonte não é uma definição automática de atraso de 90 dias.
Versões e acesso a valores vigentes
Quadros têm versão, vigência e fonte dos valores efetivamente apresentados. Oferta/compromisso preservam as condições específicas; atualização de tabela não muda instrumento aceito. Histórico, dúvidas e documentos são acessíveis pelo canal da operação ou suporte. Valor não informado/contratado não vira tarifa.